EXCLUSIVO !!!! "ACUSAÇÃO IMPROCEDENTE " JUSTIÇA FEITA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - 049ª ZONA ELEITORAL
Auto:238-05.2012.6.05.0049

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "JUNTOS SOMOS MAIS FORTES"  E OUTROS
REPRESENTADOS: HENIO LUCAS SANTOS  CARDOSO  e outros.
R.H.
A parte representante, devidamente qualificada e representada nos autos, ofereceu a presente AÇÃO nominando-a REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, contra os representados apontando violação ao art. 77 da Lei 9504/97
"participação dos representados em inauguração de obra pública, no dia 16 de julho de 2012"

Foram acostados diversos documentos, fotos e vídeos.
Os requeridos foram notificados e apresentaram defesa (fls 76 e 107)com preliminar e apresentando justificativas para as alegadas breves presenças no local, sustentando que não praticaram nenhum ato de campanha no local, acostando documentos.

O Ministério Público se manifestou (fl.119) e as preliminares foram afastadas (fl.121) com designação de audiência.

" Recurso contra expedição de diploma.Provas incontestes.Ausência.Função administrativa.Exercício regular.Preceitos legais.Violação.Ausência.Provimento negado.A participação em evento público, no exercício da função administrativa, por si só, não caracteriza inauguração de obra pública.Ausentes provas incontestes da utilização da máquina administrativa com finalidade eleitoreira, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA." (TSE. Ac.nº 608, de 25.5.2004, rel. Min. Barros Monteiro.)

O QUE AS PROVAS NÃO SUSTENTAM É A UTILIZAÇÃO DO ATO EM BENEFÍCIO DE SUAS CANDIDATURAS OU QUE TENHAM SE COMPORTADO DE FORMA A USUFRUIR DO REFERIDO ATO. A TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA, INCLUSIVE, RELATA QUE NENHUM DOS REPRESENTADOS ADENTROU NO ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SAÚDE, LOCAL EM QUE OCORRIA O ATO SOLENE:

" que a inauguração aconteceu dentro do posto (...) que não viu nenhum dos representados entrar no posto " (fl.128)

DO EXPOSTO E DO QUE OS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.

RIO REAL, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.



BRAÚLIO PATRÍCIO


HENIO LUCAS (NINO DE ZÉ BOMFIM)



JOÃO BOSCO. (BOSCO)

ESTES VÃO CONTINUAR TRABALHANDO EM PROL DO MUNICÍPIO E RESPEITANDO CADA VOTO OBTIDO POR SEUS ELEITORES E O MAIS NOVO DOS PARLAMENTARES ELEITO ( BRAÚLIO PATRÍCIO ) IRÁ SIM,  LEGISLAR PARA TODOS.

PARABÉNS!!!