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quinta-feira, 9 de maio de 2013

"1º ENCONTRO DE EDUCAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO"

Na tarde do dia 08/05/ foi realizado o 1º Encontro entre Educação e o Ministério Público,tendo com Palestrante o Promotor de Justiça da Comarca de Rio Real e Jandaíra.Dr. SÁVIO DAMASCENO.
Com uma pauta super importante para a categoria, foi uma pena o público não foi o esperado pela Presidente Rosana M. Vilanova Pedra da Silva, que esperava mas da categoria , pois o que foi colocado em pauta era de suma importância para que todos pudessem ouvir e se fazer presente, apesar da transmissão ao vivo da Rádio Real FM-, mas mesmo assim em uma reunião como esta sendo o 1º Encontro com o Ministério Público, acreditamos que muitas dúvidas seriam tiradas e esclarecidas mas de perto.
Com um Público de aproximadamente 30 pessoas e a mesa quase toda composta pelos representantes de Jandaíra, muito bem representado por todos que fazem APLB, ainda comparecendo na plenária o Vereador Alirío daquele Município, por Rio Real representando a Câmara de Vereadores esteve presente o Vereador Ninho de Vivi e Fernando Braz, líder do prefeito.
A pauta foi desenvolvida na seguinte ordem:
1- As contratações de servidores na Educação.
2- Legalidade de repasse do FUNDEB referente ao exercício de 2012.
3-Aspectos legais de permuta entre servidores de municípios diferentes.
4-Necessidade de cadastramento dos servidores da educação com dois vínculos no Município.
 5 - Transparência das despesas com os recursos da educação. ( licitação, convênios,transporte escolar,servidores....)
6 - Fiscalização, atuação e processo eletivo dos Conselheiros do Fundeb
7 - Elaboração pelo público geral de perguntas por escrito dirigidas ao Promotor ou Advogado.
 Estes foram os quesitos que foram discutidos.

PRESIDENTE DO CACS-FUNDEB.
ROSANA M. VILANOVA DA SILVA.

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